Diferença entre manteiga de cacau para hidratação dos lábios e protetor solar labial

por | 12/fev/2019 | Informações | 0 Comentários

 

Olá caros leitores do nosso Blog! 🙂

Nessa semana iremos abordar sobre a correta Classificação do NCM da Manteiga de Cacau utilizada para hidratação dos Lábios e Protetor Solar Labial. 

Esses produtos são comumente encontrados em Supermercados, Farmácias, Lojas de Cosméticos e Conveniência.

Aparentemente, toda e qualquer manteiga de Cacau para Hidratação dos Lábios é igual, porém, temos que ter um pouquinho de atenção na Classificação desse produto, que dependendo da NCM, poderá ter um enquadramento fiscal diferente com relação a Alíquota do ICMS, IVA-ST, inclusão ou não na sistemática da Substituição Tributária entre outros. E é justamente sobre esse cuidado que iremos falar nesse post.

Existem dois tipos principais de Manteiga de Cacau para a Hidratação dos Lábios, as que possuem o chamado FOTOPROTETOR e as que não possuem. É justamente esse fator que deve ser levado em conta na hora de aplicar a Correta NCM.

De acordo com a Solução de Consulta nº 98.236 – Cosit, de 6 de julho de 2017, a NCM a ser aplicada para ambos os casos é a 3304.99.90, porém, com a utilização do Código CEST diferentes para cada caso, conforme classificação abaixo:

Manteiga de Cacau (sem fotoprotetor) – 3304.99.90 – Outros – CEST: 20.015.00 – Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações solares e antissolares

PROTETOR SOLAR LABIAL – 3304.99.90 – Outros – CEST: 20.016.00 – Preparações solares e antissolares.

Como você pode observar, para cada caso, foi utilizado um código CEST diferente, e esse simples detalhe faz toda a diferença ao aplicar as Regras Tributárias nos produtos.

Fontes:

Solução de Consulta nº 98.236/2017 – Cosit

Tabela NOTAS EXPLICATIVAS, Sexta edição (2017)