Aprenda sobre a correta classificação fiscal do “molho shoyu de coco”

por | 26/ago/2019 | Informações | 0 Comentários

 

A partir de agora você vai ficar sabendo sobre a correta classificação do molho shoyu de coco, um novo produto no mercado que gera bastante dúvidas em relação à classificação.

 

O molho shoyu “tradicional” todos nós já conhecemos, mas o que o diferencia do outro produto que falaremos a seguir é o fato de que este é feito a partir da extração do néctar do coco.

O shoyu de coco é vendido pronto para ser colocado em saladas ou outras comidas, da mesma forma que o molho de soja ou o molho de tomate, sendo, portanto, caracterizado como “molho”.

 

A Receita Federal, no mês de abril de 2019, publicou uma nova Solução de Consulta especificando a correta classificação para o produto:

 

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2103.90.99

Mercadoria: Molho para saladas e outros pratos, feito de néctar de coco fermentado e sal, usado como substituto do molho de soja, em forma líquida, apresentado em tambor de 266 kg, denominado comercialmente “shoyu de coco“.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1, da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788/2018, e alterações posteriores.

 

Com base nas informações acima e a indicação da NCM que deve ser utilizada para classificarmos o produto, devemos considerar a redação do Capítulo 21 dada pelas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

 

Veja o que o Capítulo 21.03 diz sobre quais produtos podem ser classificados em tal posição:

 

“Os produtos da presente posição incluem certas preparações à base de produtos hortícolas ou de fruta que são essencialmente líquidos, emulsões ou suspensões e que contêm, por vezes, pedaços visíveis de fruta ou de produtos hortícolas. Estas preparações distinguem-se da fruta e dos produtos hortícolas preparados ou em conserva do Capítulo 20 porque são utilizadas como molhos, ou seja, para acompanhar certos alimentos ou preparar certos pratos e por não se destinarem a ser consumidas isoladamente

 

Como pudemos observar, o shoyu de coco se diferencia dos produtos do Capítulo 20 porque aqueles não são consumidos isoladamente.

 

A Solução de Consulta se aprofunda um pouco mais em suas explicações adicionando a forma de tratamento do produto que será atribuída pelos seguintes fatores na posição 2103.90.99:

 

“As duas denominações “molhos preparados” e “condimentos e temperos compostos” constituem grupos de mercadorias diferentes, já que são citadas separadamente no texto da posição 21.03. Desta forma, com base na RGC 1, o molho de coco aqui discutido, por ser um “molho preparado”, não deve se incluir no item 2103.90.2, mas sim no item 2103.90.9, que ainda se divide em 2 subitens:

2103.90.91 Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

2103.90.99 Outros”

 

Deve-se lembrar que o produto no qual a Receita Federal se baseou para a realização de seu estudo pesa 266,25kg, ou seja, o molho é vendido em toneis para serem depositados nas embalagens de uso imediato e só então serão vendidos para os consumidores finais.

 

A Mix Fiscal indica atenção quanto ao tamanho das embalagens de seus produtos em caso de não atenderem aos requisitos previstos na Solução de Consulta citada.

 

Lembrando que produtos acima de 1kg perdem o benefício do regime de substituição tributária na maioria dos Estados, passando a serem tributados normalmente com as alíquotas estipuladas para cada Estado.

 

Caso tenham dúvidas em relação a tributação do produto em seu Estado, a Mix Fiscal estará à disposição para saná-las.

 

Para maiores informações, entre em contato através do nosso e-mail fiscal@mixfiscal.com.br, pelo telefone: (19) 4141-6943 ou nosso WhatsApp: (19) 99383-9402.