Entenda o que é NCM, e qual sua importância no sistema de tributação

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Nesta semana iremos tratar de um tema de extrema relevância para as operações praticadas pelo comércio varejista ou atacadistas.

Para um entendimento correto da relevância do tema, entenda o que é NCM e a importância de como usá-la de maneira correta.

O que é NCM?

NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul, e sua função é determinar a natureza de uma mercadoria e sua respectiva classificação fiscal.

Cada tipo de produto ou mercadoria possui um código correspondente no NCM, é composto de oito dígitos que compõem a Nomenclatura Comum do Mercosul, os seis primeiros são classificações do SH. Os dois últimos dígitos fazem parte das especificações próprias do Mercosul.

A NCM está diretamente ligada na tributação da mercadoria ou produto para indicar os impostos incidentes como:  ICMS (Imposto sobre circulação de mercadoria e serviços), as contribuições ao PIS/PASEP e a COFINS. Identifica também as mercadorias que estão inclusas em incentivos fiscais com alíquotas diferenciadas, reduções, isenções.

Com a implementação do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST), a classificação fiscal de mercadorias passou a ser elemento fundamental, pois o correto enquadramento no CEST depende da NCM atribuída a cada item.

Qual a importância dessa informação para os seus produtos.

O enquadramento adequado da NCM é de extrema importância para o contribuinte para precificação dos itens, uma vez que os tributos informados no sistema compõem o custo em que serão aplicadas as margens de Lucro.

Qualquer deslize ou informação equivocada da NCM na classificação fiscal no preenchimento de documentos fiscais, poderão trazer consequências financeiras gravíssimas para o contribuinte, como: recolhimento a menor ou a maior de tributos, sem falar no risco de responder solidariamente por erros cometidos por fornecedores quando da emissão da Nota fiscal eletrônica de venda. O destinatário poderá se comprometer com o fisco caso aceite a classificação incorreta do produto, ainda que não tenha participado dela diretamente.

É importante lembrar que o documento fiscal sempre deverá ser conferido para uma correta escrituração, assim você estará informando para a receita federal informações verdadeiras, ainda mais em um momento em que a fiscalização está cada vez mais intensa e eficiente.

Diante de tal cenário, o planejamento e a revisão da classificação das NCM’s no cadastro dos produtos trarão muitos benefícios à sua empresa sobre os itens classificados com algum tipo de erro, seja porque eram tributados e eram tratados com algum tipo de isenção pelo varejo, seja porque não eram tributados e estavam sendo vendidos com incidência das contribuições.

A Mix Fiscal é uma empresa de Consultoria Tributária, voltada para Supermercados e Atacados, se você precisa de uma revisão em seu cadastro, entre em contato, não corra riscos fiscais.

Para maiores informações, entre em contato através do nosso e-mail fiscal@mixfiscal.com.br ou através do telefone (19)4141-6946.

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