Nova Alíquota – Estado de Goiás

 

No último dia 04 de novembro, a Secretaria de Estado da Economia de Goiás publicou o Decreto 9.547, onde altera o anexo IX do Decreto 4.852, de 29 de dezembro de 1997.

A principal alteração do novo Decreto, válido a partir do dia 01 de Dezembro de 2019, se refere à nova redação para o benefício de redução na base de cálculo para itens da cesta básica. Anteriormente, o arroz e o feijão deveriam ser industrializados dentro do estado para receber o benefício.

Desta forma, a lista dos itens com alíquota final de 7% nas operações internas será:

• Açúcar;
• Arroz;
• Café torrado ou moído;
• Farinha de arroz, farinha de milho;
• Farinha de mandioca;
• Farinha de trigo industrializada no Estado de Goiás;
• Feijão;
• Fubá;
• Macarrão;
• Margarina vegetal;
• Manteiga de leite;
• Rapadura;
• Pão francês;
• Polvilho;
• Queijo tipo Minas;
• Queijo Frescal;
• Requeijão;
• Óleo vegetal comestível, exceto o de oliva;
• Vinagre;
• Fósforo;
• Sal iodado;
• Absorvente higiênico;
• Dentífrico (cremes dentais);
• Escova de dente, exceto a elétrica;
• Papel higiênico;
• Sabonete;
• Água sanitária;
• Desinfetante de uso doméstico;
• Sabão em barra;
• Vassoura, exceto a elétrica;

Ainda, o § 6°-B veda a utilização dos benefícios fiscais indicados nos incisos dos incisos XIX e XXXIII do Art. 8° e nos itens 1 e 2 da alínea “b” do inciso XXXIV do Art. 11 de forma cumulativa com os programas PRODUZIR ou FOMENTAR. Dessa forma, o contribuinte deverá optar por apenas um dos benefícios.

A vedação referente ao § 6°-B, relativamente ao inciso XXXIII do Art. 8°, se aplica somente nas operações com arroz e feijão.

Para mais informações, entre em contato através do e-mail fiscal@mixfiscal.com.br ou pelo telefone (19) 4141-6943.

Fontes: 

Portal Economia:

www.economia.go.gov.br