Nova Alíquota – Estado de Goiás

por | 20/nov/2019 | Informações | 0 Comentários

 

No último dia 04 de novembro, a Secretaria de Estado da Economia de Goiás publicou o Decreto 9.547, onde altera o anexo IX do Decreto 4.852, de 29 de dezembro de 1997.

A principal alteração do novo Decreto, válido a partir do dia 01 de Dezembro de 2019, se refere à nova redação para o benefício de redução na base de cálculo para itens da cesta básica. Anteriormente, o arroz e o feijão deveriam ser industrializados dentro do estado para receber o benefício.

Desta forma, a lista dos itens com alíquota final de 7% nas operações internas será:

  • Açúcar;
  • Arroz;
  • Café torrado ou moído;
  • Farinha de arroz, farinha de milho;
  • Farinha de mandioca;
  • Farinha de trigo industrializada no Estado de Goiás;
  • Feijão;
  • Fubá;
  • Macarrão;
  • Margarina vegetal;
  • Manteiga de leite;
  • Rapadura;
  • Pão francês;
  • Polvilho;
  • Queijo tipo Minas;
  • Queijo Frescal;
  • Requeijão;
  • Óleo vegetal comestível, exceto o de oliva;
  • Vinagre;
  • Fósforo;
  • Sal iodado;
  • Absorvente higiênico;
  • Dentífrico (cremes dentais);
  • Escova de dente, exceto a elétrica;
  • Papel higiênico;
  • Sabonete;
  • Água sanitária;
  • Desinfetante de uso doméstico;
  • Sabão em barra;
  • Vassoura, exceto a elétrica;

Ainda, o § 6°-B veda a utilização dos benefícios fiscais indicados nos incisos dos incisos XIX e XXXIII do Art. e nos itens 1 e 2 da alínea “b” do inciso XXXIV do Art. 11 de forma cumulativa com os programas PRODUZIR ou FOMENTAR. Dessa forma, o contribuinte deverá optar por apenas um dos benefícios.

A vedação referente ao § 6°-B, relativamente ao inciso XXXIII do Art. 8°, se aplica somente nas operações com arroz e feijão.

Para mais informações, entre em contato através do e-mail fiscal@mixfiscal.com.br ou pelo telefone (19) 4141-6943.

Fontes: 

Portal Economia:

www.economia.go.gov.br