O Fisco baixou  a alíquota e você, que ainda não tem Mix Fiscal, vai continuar pagando a mais?

 

Foi publicado no estado de Sergipe o Decreto 112/2022 que reduz a alíquota de ICMS de diversos produtos para 18%.

 

Além da redução nas alíquotas de Combustíveis e Energia Elétrica que vem acontecendo em diversos estados, o estado de Sergipe reduziu também a alíquota de variados itens considerados supérfluos.

 

Portanto, fica alterado o inciso VII do Artigo 40 do RICMS/SE de 25% para 18%, a partir de 06 de julho de 2022. Além disso, de acordo com o Decreto, enquanto estiver em vigor a nova alíquota não será aplicado o adicional de 2% destinado ao FECP (Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza) para esses produtos.

 

Abaixo, a listagem de produtos que sofreram alteração:

 

– Bebidas Alcoólicas

– Ultraleves e suas peças e partes;

– Embarcações de esporte e recreio e artigos ou equipamentos aquáticos para divertimento ou esporte;

– Armas e munições, exceto as destinadas às Polícias Civil e Militar e às Forças Armadas;

– Artefatos de joalharia;

– Perfumes e Àguas-de-Colônia

– Produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, inclusive bronzeadores, preparações para manicuros e pedicuros;

– Preparações capilares;

– Preparações para barbear, desodorantes corporais e preparações para banhos;

– Jogos eletrônicos de vídeo e suas partes;

– Cachimbos, piteiras e suas partes;

– Fogos de artifícios;

–  Cervejas e Chopes;

– Produtos eróticos.

 

Vale ressaltar que nenhum produto entrou ou saiu da substituição tributária, a alteração ocorreu apenas na alíquota interna dos produtos.

Para você que é cliente Mix Fiscal, as novas informações já encontram-se disponíveis para atualização em seu software de retaguarda.

 

 

Fontes:

DECRETO Nº 112 DE 05 DE JULHO 2022