Odorizantes, Desodorizantes e Aromatizantes de Ambiente.

por | 16/abr/2014 | Informações | 0 Comentários

 

dúvida dessa semana é com relação aos produtos desodorizantes, odorizantes e aromatizantes de ambiente, qual NCM aplicar a eles?

Através da  Solução de Consulta nº 23/2011 da RFB;  podemos compreender que o NCM  3307.49.00 é o mais adequado a ser aplicado para esse tipo de mercadoria.

De acordo com o Fundamento Legal Lei Nº 10.147/2000, em seus Art. 1º e 2º esses produtos quando classificados no NCM: 3307.49.00 possui tributação Monofásica para as contribuições do PIS e da COFINS.

Quanto a tributação do ICMS, deverá ser de acordo com o RICMS/SP  – Art. 52 inciso I  alíquota de 18% e  Art. 34 do Anexo II referente a Redução de 33,33% e Art. 313 K , o produto está na sistemática de Substituição Tributaria.

Sendo assim gostaria de salientar que o trabalho da MIX FISCAL visa  corrigir a tributação do nosso cliente uma vez que o que o enfoque é do contribuinte.

Fundamentação Legal: Lei Nº 10.147/2000, em seus Art. 1º e 2º; Solução de Consulta nº 23/2011 da RFB  e RICMS/SP Art. 52, I; Art. 34 do Anexo II e Art. 313 K e Consulta SP 2749/2014