Ovos de chocolate Doce para o paladar… será amargo para tributar?

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – OVOS DE CHOCOLATE SP 

No dia 13.02.2021 foi publicado a edição extra da PORTARIA CAT N° 006, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 que estabelece os valores para base de cálculo da substituição tributária de ovos de páscoa de chocolate e revoga a antiga portaria vigente para tais produtos (Portaria CAT 10/19, de 31-01-2019). 

Na publicação, a portaria retrata que as marcas e seus valores indicados no anexo único serão utilizados como PAUTA para os produtos, já no caso das marcas que não são mencionadas no anexo único deverá ser aplicado o percentual de MVA, vejam: 

“[…]

Artigo 2° Nas hipóteses a seguir indicadas, a base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluído os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, inclusive quanto aos “royalties” relativos à franquia, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST previsto no § 1°: 

I – quando não forem utilizados os valores mencionados no Anexo Único em virtude de decisão administrativa ou judicial que não determine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que trata esta portaria;

II – quando o valor da operação própria do substituto for igual ou superior a 80% do preço sugerido constante no Anexo Único;

III – quando não houver indicação de preço no Anexo Único desta portaria.

• 1° O Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST de que trata o “caput” será de: 

1 – 269,15% (duzentos e sessenta e nove inteiros e quinze centésimos por cento) para as marcas Kopenhagen, Brasil Cacau e Lindt; 

2 – 121,78% (cento e vinte e um inteiros e setenta e oito centésimos por cento) para as demais marcas distribuídas pelo sistema de franquias; 

3 – 93,43% para as demais marcas.” 

A portaria entrou em vigor no dia 01/03/2021 e já atinge todos os contribuintes de SP.

A Mix Fiscal sempre à frente e informada quanto as alterações referentes aos tributos do varejo, comunica aos seus clientes que o seu sistema já esta atualizado e os valores estão sendo enviados através de seu software de retaguarda dentro da data vigente conforme a legislação.