Paçoca de Amendoim e suas Diferentes Classificações

por | 11/nov/2019 | Informações | 0 Comentários

A correta classificação fiscal do doce tradicional brasileiro Paçoca de Amendoim.

Existem duas posições distintas para a Paçoca, sendo diferenciadas pela sua porcentagem de maltodextrina na composição do produto.

Utilizado por pessoas que praticam das demais atividades físicas, a maltodextrina é um carboidrato complexo proveniente do amido de milho, sendo considerado um suplemento que fornece energia substituindo o açucar.

As paçocas de amendoim que possuem em sua composição até 10% de maltodextrina, são geralmente as paçocas diet e sem açúcar. Visto que a posição 1704 onde se enquadra as demais paçocas engloba as preparações com adição de açúcar, a paçoca diet recebe uma posição especifica na Tabela TIPI conforme a Solução de Consulta nº 98.323 – Cosit da Receita Federal.

“Código NCM: 2008.11.00 Mercadoria: Doce de amendoim, tipo paçoquinha, constituído de amendoim torrado, maltodextrina (com teor de açúcares redutores, expresso em dextrose, sobre a matéria seca, igual a 10%), maltitol, cálcio, sal e taumatina, apresentado em tabletes de 20 g, embalados individualmente.” 

As demais paçocas que possuírem acima de 10% de maltodextrina ou o açúcar  em sua composição são enquadradas na posição 1704 de acordo com a SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98038, DE 02 DE MARÇO DE 2018 da Receita Federal.

“ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Código NCM: 1704.90.90 Mercadoria: Doce de amendoim composto de amendoim torrado e moído, açúcar, água e sal, apresentado em tabletes quadrados de 130 g embalados individualmente, denominado comercialmente “paçoca caseira”.

 

Fonte:

Tabela TIPI

normas.receita.fazenda.gov.br

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