Entrada e Saída de Produtos no Regime de Substituição Tributária

por | maio 25, 2020 | Classificação Fiscal, Informações, MixTV, Posts 2020 | 0 Comentários

 

Nesta quarta-feira traremos uma entrevista imperdível da nossa gestora de Legislação, Renata Pessoa, com o nosso Diretor e Especialista em Tributação do Varejo, Fabricio Tonegutti, para falar sobre os procedimentos de simplificação tributária e alterações na Substituição Tributária, com foco na Portaria CAT 28/2020.

 

O vídeo estará disponível aqui nesta página: quarta-feira, 27/05, às 17h! 

 

Sobre a Portaria CAT 28/2020:

Portaria 28/2020 informa quais são os procedimentos a serem adotados por contribuintes do ICMS

por Camila Pinheiro

No dia 19/03/2020 foi publicada no Estado de São Paulo a Portaria CAT 28/2020 onde informa os procedimentos a serem adotados por contribuintes do ICMS relativamente ao estoque de mercadorias, em razão da exclusão ou inclusão no regime da substituição tributária com retenção ou pagamento antecipado do imposto, nos termos do § 2° do artigo 261 do RICMS/SP.

O contribuinte deverá elaborar um relatório com memória de cálculo, por mercadoria, em arquivo eletrônico contendo as informações apresentadas nos Anexos I e II da Portaria CAT n° 28/2020.

A portaria também indica os procedimentos que devem ser seguidos pelos contribuintes quanto ao levantamento do estoque, cálculo para fins de apropriação do crédito do ICMS, escrituração e a forma de emissão dos documentos fiscais de entrada e saída nas operações com as mercadorias.

Aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, na hipótese de exclusão de mercadoria,  o valor do imposto a ser compensado deverá ser deduzido do ICMS devido na forma do Simples Nacional, no mês posterior ao da exclusão da mercadoria do regime da substituição tributária, com uso do campo “redução da base de cálculo” do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D). Se o valor do imposto a ser compensado for superior ao ICMS devido na forma do Simples Nacional no mês posterior ao da exclusão da mercadoria do regime da substituição tributária, a diferença poderá ser compensada nos meses seguintes.

Já na hipótese de inclusão de mercadoria, o contribuinte optante pelo Simples Nacional deverá recolher o valor do débito por meio de guia de recolhimentos especiais, em até 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas, com vencimento no último dia útil de cada mês, sendo que a primeira parcela deverá ser recolhida no primeiro mês de vigência da inclusão da mercadoria no regime da substituição tributária. Não poderá compensar o valor do débito com eventuais créditos relativos à exclusão da mercadoria no referido regime.

ANEXO II MODELO DE RELATÓRIO COM MEMÓRIA DE CÁLCULO (Artigo 2º, inciso I)

PARA BAIXAR ARQUIVO EDITÁVEL, GRATUITAMENTE, ACESSE: lpmixfiscal.bitrix24.site/cat28

Tabela A – Exclusão de mercadoria do regime da ST

Nota: os números indicados nesta tabela correspondem aos itens constantes na Tabela A do Anexo I.

 

Tabela B – Inclusão de mercadoria no regime da ST

 

Nota: os números indicados nesta tabela correspondem aos itens constantes na Tabela B do Anexo I.

 

 

Fonte: Portaria CAT 28/2020