Preparação alimentícia similar ao queijo processado

por | jun 15, 2020 | Informações, Posts 2020 | 0 Comentários

Nesta semana vamos falar sobre a preparação alimentícia similar ao queijo processado, uma mistura de queijo processado e gordura vegetal.

Existe no mercado uma grande variedade de queijos processados, com aparência, sabores, textura, consistência, embalagens e nomes parecidos, que nos deixam com dúvidas na hora de classificar o produto.

E para sanar essas dúvidas, vamos esclarecer algumas diferenças entre a preparação alimentícia similar ao queijo processado, e o queijo processado.

Dúvidas sobre Classificação fiscal dos queijos e derivados, fale agora com a nossa equipe de Classificação Fiscal e Diagnóstico Fiscal por Whatsapp!
Conforme o MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), o órgão responsável pela regulação dos alimentos de origem animal, sendo queijo processado não é permitido o uso de gorduras e/ou proteínas de origem NÃO láctea, ou seja, NÃO é permitido a utilização de gordura vegetal.
 
Como podemos observar, existe diferença entre estes produtos, quanto suas formulações e a origem de seus ingredientes, agora vamos entender a classificação fiscal dos produtos.
 
 
De acordo com a TIPI os queijos são classificados na posição 04.06 da NBM/ SH e o queijo processado similar, devido ao baixo teor de leite e de seus constituintes, bem como ainda ser adicionado de outros ingredientes, os quais não são componentes naturais do leite, e em quantidades consideráveis, como gordura vegetal hidrogenada e amido, tais fatos inviabilizam sua classificação na posição 04.06 da NBM/SH.
 
 
De acordo com as Soluções de Consultas da Receita Federal, abaixo, os produtos classificam-se na NCM 2106.90.90.
 
 
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98156, DE 28 DE ABRIL DE 2020
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 2106.90.90
Mercadoria: Preparação alimentícia similar ao queijo processado, pronta para consumo e apresentada em fatias, constituída de água, gordura vegetal hidrogenada, caseína, leite em pó desnatado, queijo fresco, amido e pequenas quantidades de sal, agentes acidificantes, estabilizantes e corantes, acondicionada em embalagem de plástico contendo 2,27kg, comercialmente denominada “preparado alimentício sabor cheddar”.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.
 
 
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98157, DE 28 DE ABRIL DE 2020
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 2106.90.90
Mercadoria: Preparação alimentícia similar ao queijo processado, pronta para consumo e apresentada em fatias, constituída de água, gordura vegetal hidrogenada, caseína, leite em pó desnatado, queijo fresco, amido e pequenas quantidades de sal, agentes acidificantes, estabilizantes e corantes, acondicionada em embalagem de plástico contendo 2,27kg, comercialmente denominada “preparado alimentício sabor prato”.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.
 
 
Fonte: Solução de Consulta COSIT Nº 98.156 e 98.157, de 28 de abril de 2020.
 

 

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