Decreto prorroga isenção de ICMS em mercadorias no Estado do Pará

por | 30/set/2019 | Informações | 0 Comentários

 

No blog desta semana falaremos sobre o Decreto que prorrogou as isenções do ICMS de mercadorias e serviços para os contribuintes paraenses.

O Governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, em seu exercício, publicou no dia 17 de setembro de 2019, o Decreto nº 308/2019, prorrogando a isenção de ICMS de algumas mercadorias, como a polpa de cacau e os preservativos.

Dentre outras operações, também está incluso o fornecimento de alimentação e bebidas não alcoólicas realizadas por restaurantes. Para os exemplos citados acima, o benefício foi prorrogado até o dia 30 de outubro de 2020.

Além desses itens, será possível acompanhar na íntegra através do site da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará os demais produtos que tiveram prolongadas suas datas fim de isenção do ICMS.

Para mais informações, entre em contato através do número (19) 4141-6943 ou pelo e-mail fiscal@mixfiscal.com.br.

Fonte:

Portal Sefaz Pará