ICMS/SP – Rejeição de Notas Fiscais Eletrônicas – Substituição Tributária

por | 20/maio/2019 | Informações | 0 Comentários

A partir da publicação da Nota Técnica 2018.005, os contribuintes do ICMS serão obrigados a informar nas notas fiscais eletrônicas os valores do imposto recolhido em operação anterior.

Desta forma, a contar de 07/05/2019, o sistema começou a apontar a rejeição 938, conforme a nota técnica.

A regra de validação exige que o contribuinte substituído que emitir a NF-e com Código de Situação Tributária 060, e não destinado a consumidor final, informe a “Base de Cálculo ICMS Retido na operação anterior”, a “Alíquota suportada pelo Consumidor Final”, o “Valor do ICMS próprio do Substituto” e o” Valor do ICMS ST Retido na operação anterior”.

Tais informações podem ser encontradas na NF-e de aquisição do fornecedor, responsável pelo recolhimento antecipado do imposto. Na impossibilidade de identificação da operação de entrada da mercadoria, o contribuinte substituído considerará o valor do imposto devido pela operação própria do remetente correspondente às entradas mais recentes, suficientes para comportar a quantidade envolvida.

A mesma rejeição será encontrada quando a NF-e for emitida por empresa no Simples Nacional com CSOSN 500, em que o destinatário não seja consumidor final, sendo aplicada a mesma regra de validação.

É importante destacarmos que a regra de validação em questão é de implementação opcional, a critério de cada Unidade da Federação.

Para os contribuintes de São Paulo, é importante se atentar às exigências da Portaria CAT 42/2018 e da Nota Técnica em questão, evitando a rejeição de NF-e.

Na nota fiscal modelo 55 temos ainda o campo “indFinal”, onde no sistema emissor “0” significa uma saída subsequente, e “1” significa que a venda é para consumidor final.

A Mix Fiscal está atenta às atualizações do Estado de São Paulo, enviando diariamente as informações de cada mercadoria.

Fundamento Legal: Nota Técnica 2018.005 e Portaria CAT nº 42/2018.