Atenção contribuintes do RJ, prorrogação de benefícios.

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Foi publicado no dia de ontem (02/05/2022) o DECRETO Nº 48.056 DE 02 DE MAIO DE 2022 o mesmo prorroga a exclusão da ST que entraria em vigor no dia primeiro publicado pelo Decreto Nº 48.039/2022.

A nova publicação menciona que houve a necessidade de avaliar e revisar as disposições do decreto anterior, dando maior detalhamento quanto ao alcance da suspensão do pagamento antecipado do ICMS em relação às mercadorias por ele englobadas e com isso os produtos continuarão sendo beneficiados pela substituição tributária até o próximo mês.

Dentre os produtos indicados são eles:

  • Água mineral ou potável envasada;
  • Leite, laticínios e correlatos;
  • Vinhos e Vinhos espumosos nacionais;
  • Espumantes;
  • Filtrados doces;
  • Sangria;
  • Sidras;
  • Cavas;
  • Champagnes;
  • Proseccos;
  • Cachaça;
  • Aguardente e outras bebidas destiladas ou fermentadas.

Para você cliente Mix Fiscal pode ficar despreocupado, pois nosso sistema já está parametrizado com as alterações e a partir do primeiro dia de vigência seu sistema de retaguarda receberá os itens com a nova tributação para a atualização e em caso de dúvidas não hesite em nos procurar.

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