Sabão em Barra, está ou não sujeito a Substituição tributária do ICMS?

por | fev 11, 2021 | Informações | 0 Comentários

O simples e comum sabão em barra, tão usado em nosso dia a dia, não tem nada de simples quando você pensa na tributação!

Ele está sujeito ou não á substituição tributária do ICMS?

Trazemos uma solução de consulta onde à Secretaria da Fazenda se pronunciou em relação a esse produto.

Embora um item bem comum em nosso dia a dia, existe uma certa dificuldade sobre sua correta classificação. Porém, vamos primeiro compreender o produto:

O sabão em barra é obtido pelo processo de saponificação com a utilização de gordura animal ou vegetal. Normalmente, é constituído de ácido esteárico.

A grande dúvida deste produto é se está ou não sujeito a Substituição tributária do ICMS, pois alguns estados os consideram sujeito ao regime, como é o caso do Estado de São Paulo.

Trazemos uma solução de consulta onde a Secretaria da Fazenda se pronunciou em relação a essa mercadoria:

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 21018M1/2020, de 31 de janeiro de 2020.

Relato

  1. A Consulente, estabelecida no Rio Grande do Sul, afirma que pretende realizar vendas interestaduais de sabão em barra para adquirentes paulistas e que a mercadoria está enquadrada no código 3401.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
  2. Por fim, questiona qual é o percentual de Índice de Valor Agregado Setorial (IVA-ST) aplicável às operações, para fins de cálculo do valor a ser recolhido por substituição tributária do ICMS.

Interpretação

  1. Inicialmente, registra-se que este órgão consultivo, a partir das informações fornecidas na consulta, partirá da premissa de que a mercadoria comercializada pela Consulente está, em observância aos termos da Decisão Normativa CAT 12/2009, arrolada no Anexo VI, item 39, da Portaria CAT 68/2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com recolhimento antecipado do ICMS no Estado de São Paulo.
  2. Feita essa consideração, o Protocolo ICMS 98/2009, firmado entre os Estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul, prevê que, nas operações interestaduais com sabão em barra classificado no código 3401.19.00 da NCM (item 31 do Anexo Único ao Protocolo), cabe ao estabelecimento remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, a responsabilidade por reter e recolher o ICMS relativo às operações subsequentes.
  3. Adotando-se, ainda, a premissa de que as operações em análise não ocorram entre estabelecimentos interdependentes (Cláusula quarta do Protocolo ICMS 98/2009), o Índice de Valor Agregado Setorial (IVA-ST) aplicável às operações que destinem mercadorias a estabelecimentos localizados em território paulista, para fins de retenção e pagamento do ICMS incidente sobre as operações subsequentes, é o previsto no item 38 do Anexo Único à Portaria CAT 2/2018.
  4. O sabão em barra classificado no código 3401.19.00 da NCM goza de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas saídas internas (entre contribuintes paulistas) promovidas por fabricante ou atacadista, de forma que a carga tributária corresponda ao percentual de 12% (artigo 34, X, do Anexo II do RICMS). À vista dessa particularidade, para determinar a base de cálculo do ICMS-ST, não é necessário utilizar o “IVA ajustado” a que se reporta o § 4º do artigo 1º da Portaria CAT 2/2018, mas apenas o IVA-ST original (item 38 do Anexo Único à Portaria CAT 2/2018), em linha com a interpretação consolidada deste órgão interpretativo e contida nos itens 3 e 4 da Decisão Normativa 2/2018. Para mais detalhes, recomenda-se a leitura da Resposta a Consulta 20454/2019, publicada no site “www.portal.fazenda.sp.gov.br”, módulos “Legislação e Agenda Tributária”/”Tributária”/”Legislação Tributária”.
  5. Ante o exposto, considera-se dirimida a dúvida da Consulente. 

De acordo com a consulta acima, pode-se entender a correta classificação do SABÃO EM BARRAS é na NCM 3401.19.00: Sabões; produtos e preparações orgânicos tensoativos utilizados como sabão, em barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, mesmo que contenham sabão; produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão; papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes. – (outros)

E para fins do ICMS no estado de SP, a mercadoria está sujeita a Substituição Tributária e Redução da Base de Cálculo.

 

Fonte:

Tabela NESH

Tabela TIPI

Resposta a consulta

RICMS – SP

 

https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/RC21018M1_2020.aspx

http://receita.economia.gov.br/acesso-rapido/legislacao/documentos-e-arquivos/tipi-1.pdf/view

https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Home.aspx