O sal do Himalaia é considerado o sal mais puro do mundo, será que isso interfere na sua tributação?

O sal rosa, assim como o sal branco tradicional, é composto principalmente por cloreto de sódio. O sódio é um mineral importantíssimo para o correto funcionamento do corpo, afinal, tanto as contrações musculares quanto a transmissão de informações cerebrais dependem da sua presença. Entretanto, por conta do seu processo de extração, o sal rosa apresenta além do sódio, outros minerais que não são encontrados no sal refinado, como o ferro, o cobre, o potássio e o magnésio, por exemplo.

Agora que sabemos o que de fato é o produto e a diferença com o sal tradicional, você dono de supermercado, sabe qual é a correta tributação para o Sal Rosa em São Paulo?

O Sal Do Himalaia são beneficiados pela redução da base de cálculo disposto no Artigo 3 do Anexo II?

De acordo com o Artigo 3 do Anexo II do regulamento geral do Estado de São Paulo, o Sal Do Himalaia NÃO estão amparados pela redução da base de cálculo. Uma vez que a redação do artigo, estão tratando dos produtos Sal De Cozinha (sal de mesa). Sal esse que é enquadrado no Capítulo 2501.00.20 conforme indicações da tabela NESH.

“XXII – farinha de mandioca, charque e sal de cozinha (§ 5° do artigo 5° da Lei 6.374/89, na redação da Lei 12.785/07) (Redação dada ao inciso pelo Decreto 61.589, de 27-10-2015, DOE 28-10-2015; produzindo efeitos a partir de 01-01-2016)”.

Existem também uma Respostas à Consultas publicada no site da Sefaz São Paulo, onde o fisco confirma a exclusão desse produto no benefício do Anexo II, como a Resposta à Consulta nº 22348 de 01/10/2020.

“5. Vale acrescentar que o produto sal de mesa (sal de cozinha) está classificado no código

2501.00.20 da NCM, classificação diferente da informada pela Consulente para os produtos: flor de sal, sal do Himalaia, sal Maldon, sal vermelho e sal negro, classificados no código 2501.00.90 da NCM. 

  1. Sendo assim, a redução da base de cálculo deverá ser aplicada apenas nas operações internas com o produto sal de cozinha (sal de mesa), cabendo ressaltar, por fim, que nas

operações internas com as demais variações do produto sal deverá ser aplicada a alíquota de 18% (artigo 52, I, RICMS/2000), sem a redução de base de cálculo prevista no dispositivo em apreço.”

Portanto, o produto sal rosa/himalaia será tributado integralmente a 18% no Estado de São Paulo conforme RICMS / 2000 – Art. 52, I.

Fontes:

Resposta À Consulta: https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/RC22348_2020.aspx
Anexo II: https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/an2art003.aspx
NESH: http://www.receita.economia.gov.br/orientacao/aduaneira/classificacao-fiscal-de-mercadorias/nesh-in-1788-2018.pdf

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