Estado de São Paulo altera a tributação referente a produtos de hortícolas cortadas, picadas ou fatiadas.

por | 29/jan/2019 | Informações | 0 Comentários

 

Segundo a Sefaz São Paulo, produtos de hortícola cortados, picados e/ou fatiados entram no regime de isenção do ICMS.

De acordo com a Lei Nº 16.887, de 21 de Dezembro de 2018, produtos do tipo acelga, agrião picados passam a ser isentos do imposto de ICMS em operações de saída interna ou interestadual. Lembrando que, para produtos apenas resfriados, o benefício será somente aplicado para operações internas, desde que atenda as condições aplicadas pela lei.

Outro produto que também passa a vigorar com o regime de isenção é o alho, que antes se enquadrava como produto de cesta básica.

A Mix Fiscal, vem por meio deste blog, esclarecer que todas as alterações previstas referente à estes produtos já foram feitas e atualizadas dentro do nossos sistema.

Segue abaixo lista de produtos que foram alterados:

I – abóbora, abobrinha, acelga, agrião, alho, aipim, aipo, alface, almeirão, alcachofra, araruta, alecrim, arruda, alfavaca, alfazema, aneto, anis, azedim;

II – batata, batata-doce, berinjela, bertalha, beterraba, brócolos;

III – camomila, cará, cardo, catalonha, cebola, cebolinha, cenoura, chicória, chuchu, coentro, couves, couve-flor, cogumelo, cominho;

IV – erva-cidreira, erva-doce, erva-de-santa-maria, ervilha, espinafre, escarola, endívia, espargo;

V – flores, frutas frescas nacionais ou provenientes dos países membros da Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC), funcho;

VI – gengibre, inhame, jiló, losna;

VII – mandioca, milho verde, manjericão, manjerona, maxixe, moranga, macaxeira;

VIII – nabo e nabiça;

IX – palmito, pepino, pimentão, pimenta;

X – quiabo, repolho, rabanete, rúcula, raiz-forte, ruibarbo, salsa, salsão, segurelha;

XI – taioba, tampala, tomate, tomilho e vagem.

Você também pode encontrar a lista de produtos e mais informações no site da Sefaz São Paulo pelo link: http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut

Para maiores informações, entre em contato através do nosso e-mail fiscal@mixfiscal.com.br ou do telefone (19) 4141-6946.