Mudanças nos CFOP – Ajuste SINIEF 16/2020

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No blog dessa semana vamos falar sobre o ajuste SINIEF 16/2020, divulgado em 03 de agosto que altera o ANEXO II do Convênio nº. 1970 que por sua vez, informa a lista de Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP) para a emissão e lançamento de documentos fiscais.

Alguns códigos foram reformulados, outros foram criados e também houveram exclusões. Estas mudanças ocorreram tanto nos CFOP utilizados para operações internas quanto nos designados para operações interestaduais.

Dentro das alterações, pontuamos abaixo as mais relevantes exclusões:

  • Códigos para transações de entrada e saída de mercadorias sujeitas ao sistema de substituição tributária;
  • Devoluções, bens produzidos ou revendidos por cooperativas e seus membros;
  • Consumo de energia de acordo com a demanda acordada contratualmente;

Além disso, foram criados códigos específicos para as seguintes operações:

  • Serviços de transporte relacionados à localização do segurado;
  • Importações por conta e pedidos;
  • Operações de armazém de terceiros, exceto armazéns fechados e gerais;
  • Transferência de produtos e mercadorias para outras instituições da mesma empresa, localizadas na área de medidas de incentivo supervisionadas pela Suframa;

Essas mudanças entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2022.

Para saber mais acesse o site: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2020/ajuste-sinief-16-20.

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