Sobre a inclusão do campo FCP na NF-e 4.0
A nova versão da NF-e chegou e com ela vieram algumas novidades. Entre elas está a presença de um campo específico para alíquota do FCP. Em sua versão 3.10, não havia separação entre a alíquota do ICMS e a do FCP, mas agora, as informações referentes aos seus valores são preenchidas em campos distintos.
Essa informação, trazida pelo novo Manual da Nota Fiscal Eletrônica (Nota Técnica 2016.002) entrará em vigência a partir do dia 02 de Julho de 2018. Por isso, consulte o seu software de retaguarda para que esse campo esteja disponível até o início da obrigatoriedade
Mas o que é o FCP?
O FCP (Fundo de Combate à Pobreza), também conhecido como FECP (Fundo de Erradicação e Combate à Pobreza), representa um adicional do ICMS de até 2% nas operações com determinados produtos (definidos na legislação de cada estado). Ele é um instituto criado para minimizar o impacto de desigualdades sociais entre os estados brasileiros.
A Mix Fiscal já está preparada para atender essa situação. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco!
Para maiores informações, entre em contato através do número (19) 4141-6943 ou do site www.mixfiscal.com.br
O FCP é um novo imposto sobre os produtos industrializados?, pois é algo novo, as pessoas ainda não estão sabendo sobre isto é totalmente desconhecido.
Olá José, o FCP (Fundo de Combate à Pobreza) foi criado para minimizar o impacto de desigualdades sociais entre os estados brasileiros. Ele está previsto na Constituição Federal e pode ser adotado pelos estados desde que seja regulamentado em suas legislações.
Ou seja, ele é uma alíquota adicional determinada sobre o ICMS que incide sobre certos produtos em cada estado brasileiro!
Para mais informações, entre em contato conosco através do número (19) 4141-6943!