Sobre a inclusão do campo FCP na NF-e 4.0

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A nova versão da NF-e chegou e com ela vieram algumas novidades. Entre elas está a presença de um campo específico para alíquota do FCP. Em sua versão 3.10, não havia separação entre a alíquota do ICMS e a do FCP, mas agora, as informações referentes aos seus valores são preenchidas em campos distintos.

Essa informação, trazida pelo novo Manual da Nota Fiscal Eletrônica (Nota Técnica 2016.002) entrará em vigência a partir do dia 02 de Julho de 2018. Por isso, consulte o seu software de retaguarda para que esse campo esteja disponível até o início da obrigatoriedade

 

Mas o que é o FCP?

O FCP (Fundo de Combate à Pobreza), também conhecido como FECP (Fundo de Erradicação e Combate à Pobreza), representa um adicional do ICMS de até 2% nas operações com determinados produtos (definidos na legislação de cada estado). Ele é um instituto criado para minimizar o impacto de desigualdades sociais entre os estados brasileiros.

A Mix Fiscal já está preparada para atender essa situação. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco!

Para maiores informações, entre em contato através do número (19) 4141-6943 ou do site www.mixfiscal.com.br

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