SORVETES EM SP: PAUTA OU MVA?

  1. Home
  2. /
  3. Informações
  4. /
  5. SORVETES EM SP: PAUTA OU MVA?

Iremos falar hoje sobre um assunto que gera muitas dúvidas para os contribuintes, afinal, o sorvete no Estado de São Paulo, será PAUTA ou MVA?

A Portaria CAT N°3 de 13/01/2021 divulgou novos valores para base de cálculos da substituição tributária dos sorvetes de SP, mencionando então os valores de PAUTA especificamente para as seguintes marcas:

Jundiá;

Geloni;

Di Gênio;

Bariloche;

Skimoni;

Saint Luger;

Podemos ver que muitas marcas de sorvete não foram citadas, gerando assim uma dúvida sobre o que fazer então ao revender um produto não pertencente a Portaria CAT N°3 de 13/01/2021? Vejamos abaixo então qual será a tratativa desses casos:

PORTARIA CAT-78, DE 28-8-2020(DOE 29-08-2020)

Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina

Artigo 1° – Para determinação da base de cálculo do ICMS na sujeição passiva por substituição tributária com retenção antecipada do imposto nas operações com sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina, 03-2021, os preços indicados no Anexo Único, exceto nas hipóteses do artigo 2°.

Parágrafo único – A margem de valor agregado de que trata o “caput” será:

 1 – 70% para as mercadorias indicadas no item 1 do Anexo IV da Portaria CAT 68/19, de 13/12/2019;

Portanto, de acordo com a base legal apresentada, quando uma marca não for citada na Portaria CAT N°3 de 13/01/2021, essa mercadoria deverá ser enquadrada como MVA de acordo com a Portaria CAT-78, de 28/08/2020, tendo como valor 70%.

Lembrando apenas que o assunto tratado nesse blog refere-se apenas ao Estado de SP.

Compartilhe:

Notícia anterior
Da água pra hidratar à cerveja pra festejar
Próxima notícia
Cancelamento de Nota fiscal eletrônica
Menu