EXCLUSÃO DE PRODUTOS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO

  1. Home
  2. /
  3. Classificação Fiscal
  4. /
  5. EXCLUSÃO DE PRODUTOS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO

Atenção, Cariocas!

Foi publicado no dia 13 de Abril deste ano, o Decreto Nº 48.039/2022 que suspende a substituição tributária na saída interna de alguns produtos, como bebidas e laticínios a partir de 01/05/2022.

O Decreto ainda informa que a suspenção da aplicação do regime de substituição tributária nas operações de saída interna dos itens 03, 39, 40 e 72, do Anexo I, do Regulamento do ICMS – RICMS -, Decreto n° 27.427, de 17 de novembro de 2000, se aplica a todos os produtos, sejam eles produzidos no Estado do Rio de Janeiro ou não.

Com o fim da substituição, as indústrias não deverão mais destacar o ICMS – ST em suas vendas e cada contribuinte da cadeia irá destacar em documento fiscal o imposto de suas próprias operações.

Dentre os produtos que sofrerão alteração temos:

– Água mineral ou potável envasada,

– Leite, laticínios e correlatos,

– Vinhos e Vinhos espumosos nacionais,

– Espumantes,

– Filtrados doces,

– Sangria,

– Sidras,

– Cavas,

– Champagnes,

– Proseccos,

– Cachaça,

– Aguardente e outras bebidas destiladas ou fermentadas.

Nossa equipe já está a par da situação e do tratamento tributário correto para estes produtos e em sua data de vigência as novas informações estarão disponíveis para atualização.

Fonte: SEFAZ RJ

Escrito por: José Henrique Della Torre

Compartilhe:

Notícia anterior
Quantas chaves de porca você precisa ter na sua caixa de ferramenta?
Próxima notícia
AS NOVAS ALÍQUOTAS DE IPI ENTRAM EM VIGOR A PARTIR DE 1° DE MAIO!
Menu