Imposto pago na Substituição Tributária do ICMS pode ser recuperado?

por | mar 15, 2021 | Informações | 0 Comentários

A Substituição Tributária do ICMS  ocorre com o recolhimento antecipado do imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços impostos pelo Estado no início da cadeia produtiva, pelo  IVA ( índice de valor agregado) , que é definido através de protocolos estaduais e convênio federal 142 (para regra geral – salvo suas exceções).

O governo instituiu a substituição através do livre arbítrio tributário constituído pelo Art. 150 da Constituição Federal, assim, distribui a legalidade tributária para os estados e municípios.

 A formalização da substituição tributária do ICMS deu-se com a dificuldade de fiscalizar os diversos varejos e mercados informais, focando o recolhimento no início de sua cadeia produtiva (indústria-fabricante) como uma forma de controle preciso sobre o recolhimento do ICMS, gerando um fluxo de caixa sobre o imposto antecipado para o estado.

Para isso o governo precisou entender quais produtos estariam dentro da substituição, onde realizou uma série de estudos para definir as dificuldades de fiscalização após a saída da indústria. Com estes dados em mãos os estados começam a formalizar a margem de valor agregado (MVA) de cada produto durante  toda a sua cadeia.

Com a MVA ou  IVA definido, o estado pode prever o ganho antecipado sobre os valores estipulando um aumento da base de cálculo do ICMS, somados ao frete, seguro e outras despesas acessórias, para então ser aplicada as alíquotas devidas do imposto, assim gerando arrecadação antecipada do imposto sobre sua cadeia de distribuição.

Assim, pode-se definir a substituição tributária como uma arrecadação antecipada do imposto, conforme os produtos relacionados no convênio 142, como por exemplo: cervejas, refrigerantes, sorvetes… Apesar de aparentar uma despesa, em muitos casos parte deste imposto recolhido pode ser recuperado, com uma análise minuciosa das operações envolvidas.