Exclusão de produtos da Substituição Tributária ICMS/RN

por | out 5, 2020 | Classificação Fiscal, Informações, Posts 2020 | 0 Comentários

Atenção: Exclusão de produtos da Substituição Tributária ICMS/RN 

No artigo de hoje vamos falar sobre os produtos que serão retirados da Substituição Tributária no Estado do Rio Grande do Norte! 

Foi publicado na segunda-feira, dia 21 de setembro, o Decreto 29.995 que trata sobre a exclusão da substituição tributária nas operações realizadas com vinhos e autopeças.

Com a saída desses produtos da substituição tributária, as indústrias não deverão destacar o ICMS-ST em suas vendas, ou seja, cada contribuinte da cadeia irá destacar em documento fiscal o imposto de sua operação própria.

De acordo com o Decreto 29.995/2020, os contribuintes que possuir estoques dos produtos relacionados na alteração, deverão realizar levantamento do estoque existente nas seguintes datas, além de proceder conforme previsto no art. 878-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n° 13.640, de 1997.

Vinhos – 30 de setembro de 2020

Autopeças – 31 de outubro de 2020

Os vinhos constantes no quadro integrante do § 7° do art. 8° do Anexo. 198 terão sua vigência em 01 de outubro de 2020. 

Os itens de autopeças arrolados no Art 6º da Seção I do Capítulo III terão sua vigência em 01 de novembro de 2020.

Nós da Mix Fiscal estamos cientes quanto as alterações tributárias no estado do Rio Grande do Norte, as novas informações serão enviadas através do seu software de retaguarda nas datas vigentes conforme a legislação.

Dúvidas sobre essas alterações? Entre em contato com a gente através do e-mail contato@mixfiscal.com.br ou pelo telefone (19) 4141-6943. 

Fontes:

Decreto 29.995

www.legisweb.com.br/legislacao/?id=401671 

RICMS Decreto n° 13.640/1997

www.legisweb.com.br/legislacao/?id=246748