Suplemento alimentar para PET não é ração!

  1. Home
  2. /
  3. Informações
  4. /
  5. Suplemento alimentar para PET não é ração!

Diferente da alimentação, o suplemento alimentar para PET tem a função de impulsionar o sistema imunológico do animal e assim, fazer com que seu organismo absorva os nutrientes com eficiência, agindo diretamente contra os sinais de eventuais doenças e o envelhecimento. Por isso, não confunda como uma fonte de alimentação ou ração. Fique atento para essa diferença.

De acordo com as indicações da Tabela TIPI e NESH esse tipo de produto é enquadrado na NCM 2309.90.90.
Temos também algumas soluções de consulta que confirmam essa classificação:

Solução de Consulta COSIT nº 98.118, de 01.04.2020 – DOU de 20.05.2020

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2309.90.90

Mercadoria: Mistura de sementes in natura para alimentação de periquitos, constituída de painço, aveia, girassol miúdo e painço preto, apresentada em embalagens de 5 e 10 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016 , e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016 , e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 , e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018 , e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98342, DE 26 DE AGOSTO DE 2019 

E 2019 (Publicado(a) no DOU de 20/09/2019 

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2309.90.90, sem enquadramento no Ex 01 da Tipi

Mercadoria: Aditivo prebiótico em pó, constituído por parede celular de levedura, obtida pelo rompimento celular mediante agitação da levedura da fermentação alcóolica e posterior secagem,

Apresentado em saco de papel multifoliado com revestimento interno de polietileno, com capacidade de 25 kg e em Big Bag revestido com liner, com capacidade de 1.000 kg, destinado exclusivamente à alimentação animal.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e RGC da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

Fontes: TIPI, NESH, SOLUÇÃO DE CONSULTA

Compartilhe:

Notícia anterior
Mudanças nos CFOP – Ajuste SINIEF 16/2020
Próxima notícia
Hortifrutigranjeiro e insumos agropecuários – Isenção parcial revogada!
Menu