No dia 03 de fevereiro foi publicada a NT 2016.003 v.3.50, informando as alterações de NCM para o dia 1 de abril de 2023
Abaixo deixaremos para vocês as NCM’s que serão excluídas e incluídas na Tabela TIPI:
INCLUÍDOS: | |
NCM | DESCRIÇÃO |
0207.12.10 | Com miudezas |
0207.12.20 | Sem miudezas |
0302.91.10 | Ovas de tainhas (Mugilspp.) |
0302.91.90 | Outros |
0303.91.10 | Ovas de tainhas (Mugilspp.) |
0303.91.90 | Outros |
0305.20.10 | Ovas de tainhas (Mugilspp.) |
0305.20.90 | Outros |
EXCLUIDOS: |
NCM |
0207.12.00 |
0302.91.00 |
0303.91.00 |
0305.20.00 |
CENÁRIO ATUAL X CENÁRIO A PARTIR DE 1 DE ABRIL | |||
NCM | DESCRIÇÃO | NCM | DESCRIÇÃO |
0207.12.00 | — Não cortadas em pedaços, congeladas | 0207.12 | — Não cortadas em pedaços, congeladas |
|
| 0207.12.10 | Com miudezas |
|
| 0207.12.20 | Sem miudezas |
0302.91.00 | — Fígados, ovas e gônadas masculinas | 0302.91 | — Fígados, ovas e gônadas masculinas |
|
| 0302.91.10 | Ovas de tainhas (Mugilspp.) |
|
| 0302.91.90 | Outros |
0303.91.00 | — Fígados, ovas e gônadas masculinas | 0303.91 | — Fígados, ovas e gônadas masculinas |
|
| 0303.91.10 | Ovas de tainhas (Mugilspp.) |
|
| 0303.91.90 | Outros |
0305.20.00 | – Fígados, ovas e gônadas masculinas, de peixes, secos, defumados (fumados), salgados ou em salmoura | 0305.20 | – Fígados, ovas e gônadas masculinas, de peixes, secos, defumados (fumados), salgados ou em salmoura |
|
| 0305.20.10 | Ovas de tainhas (Mugilspp.) |
|
| 0305.20.90 | Outros |
A Legislação sofre alterações constantemente e nós, contribuintes, devemos ficar atentos a todas as mudanças e principalmente em suas datas de vigência.
Vale relembrar que caso não utilize a NCM vigente, o seu PDV poderá travar, prejudicando suas vendas. Sendo assim, fique atento às atualizações disponibilizadas pela Mix Fiscal no dia 1 de abril, e caso tenha alguma dúvida, não deixe de entrar em contato.
FONTES:
RESOLUÇÃO GECEX Nº 440, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-440-de-27-de-dezembro-de-2022-454508095
NT 2016.003 v.3.50
Mayara Rodrigues
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