Vinhos sofrem alteração de ICMS no Paraná

por | abr 17, 2021 | Informações | 0 Comentários

Nesta última quarta-feira 14 de Abril, foi publicado no site da Secretaria da Fazenda do estado do Paraná a Lei N° 20.531, 14 de Abril de 2021 que dispõe sobre a alteração na alíquota de ICMS para os produtos classificados na posição 2204 da TIPI. 

Os produtos que anteriormente eram tributados a 27% + 2% de Fecp, passarão a ser tributados com alíquota de 18% com diferimento parcial de 33.33% em operações entre contribuintes e 16% + 2% resultando a carga tributária final de 18% integralmente nas operações para consumidor final. 

A nova alíquota será aplicada para Champagnes, Espumantes e Vinhos Nacionais ou Importados. 

De acordo com a Lei N° 20.531/2021 a alteração entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de abril de 2021.

 As novas informações encontram-se disponíveis para atualização em seu software de retaguarda.