Vinhos deixam o Regime de Substituição Tributária em São Paulo

(por Camila Pinheiro)

 

Desde que foi lançada, a Portaria CAT 68/2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo, gerou muitas dúvidas aos varejistas.
 
 
 
 
Sendo assim, nós do Blog da Mix Fiscal viemos trazer mais uma atualização realizada, desta vez sobre a classificação fiscal dos os produtos na NCM 2204 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
 
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Tamanha repercussão se deve ao fato de que os vinhos, anteriormente incluídos no regime jurídico da Substituição Tributaria, a partir do dia 01/02/2020 não estarão mais sujeitos à referida sistemática no Estado de São Paulo.
 
Assim, seguindo o princípio da não cumulatividade do ICMS (Art. 59 do RICMS/SP), o contribuinte poderá ter direito do crédito sobre o estoque de vinhos.
 
 
 
Portanto, nas operações com os vinhos da posição 2204 o contribuinte Paulista tomará crédito de ICMS sobre as entradas destinadas à revenda.
 
 
Já sobre as saídas internas, deverá calcular e destacar o imposto da operação própria no documento fiscal.
 
 
É provável que o varejista já tenha em loja esses produtos, dessa forma, o ideal é que seja tomado crédito sobre os estoques de vinhos e para isso, a empresa deve fazer um levantamento físico do estoque, conforme está determinado no Comunicado CAT 26/2015.
 
 
Fonte: Portal da Fazenda
Para consultar a legislação tributária, acesse: legislacao.fazenda.sp.gov.br.