Autor: Mix Fiscal

Então é Natal…

O momento mais esperado do ano para muitos, e o comercio nessa estação está a todo vapor, porém alguns cuidados são necessário para evitar as dores de cabeça futuras.

Nesse artigo, iremos tratar sobre os espumantes e sidra, qual a diferença entre eles? Qual a tributação indicada?

Vejamos:

O que é Sidra?

Em resumo é uma bebida alcoólica preparada a base de sumo fermentado de maça.

O que é Espumante?

Caracterizado por ser um vinho branco e rosé que possui gás carbônico, produzido normalmente durante seu processo de fermentação.

Assim como há diferença entre as bebidas, claro que a tributação também não poderia ser diferente.

Para as Sidras a posição mais indicada será:

2206.00.10-Outras bebidas fermentadas- Sidra.

Para os espumantes:

2204.10.10-Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 20.09- Tipo champanha (champagne).

Cada estado possui a sua peculiaridade nas cargas tributarias, dessa forma, procure profissionais para poder te orientar sobre, a MIX FISCAL possui especialistas prontos para poder te ajudar.

Bruna  Monique Iurcuvic

🍫🎄 Você sabia? O chocotone tem uma história doce e curiosa!

Tudo começou com o tradicional panetone italiano, mas na década de 80, alguém resolveu ousar e substituir as frutas cristalizadas por gotas de chocolate. Assim nasceu o nosso querido chocotone! 🤤✨

Hoje, ele é o favorito de muitos no Natal! Quem também prefere chocotone ao panetone? 🙋‍♀️🙋‍♂️

Panetone e Chocotone – Esses são outros produtos que são simplesmente a cara do Natal. E são classificados da seguinte forma:

NCM: 1905.20.10

CEST: 17.052.00

PIS/COFINS: tributado normalmente de PIS/COFINS Lei nº 10.833 de 2003 e Lei nº 10.637 de 2002

NCM Correto para Frangos e Perus Temperados:

• Frangos Temperados: NCM 1602.32.90
• Perus Temperados: NCM 1602.31.00
  
  

De acordo com a TIPI/NESH, frangos e perus temperados não podem ser classificados como carnes frescas, refrigeradas ou congeladas (posição 0207). Por conterem temperos, eles se enquadram na posição 1602, conforme o Capítulo 02 da NESH.

Tributação Aplicada:

• PIS/COFINS: Seguem tributação regular conforme a Lei nº 10.833/2003 e a Lei nº 10.637/2002.
• ICMS: A alíquota pode variar de acordo com a legislação de cada estado.

Dica Importante:
Organize o sistema de cadastro de produtos da sua empresa e revise as classificações fiscais para garantir que frangos e perus temperados estejam enquadrados corretamente. Além de evitar problemas com o fisco, isso contribui para uma operação mais eficiente.

Ficou com dúvidas sobre a tributação do ICMS em seu estado?
Entre em contato com a Mix Fiscal e conte com nossa equipe especializada para garantir que sua operação esteja sempre em conformidade. Uma ceia tranquila começa com uma gestão tributária bem feita!

No episódio, Tonegutti explora os detalhes do caso do Grupo Mateus, oferecendo uma análise aprofundada sobre os pontos críticos que podem levar a autuações e os erros comuns na gestão fiscal e tributária das empresas varejistas. Ele destaca como falhas na exclusão correta de créditos fiscais e a falta de controle sobre a base de cálculo podem resultar em penalidades severas.

Tecnologia e Inteligência Artificial no Combate a Erros Fiscais

Além dos pontos de atenção, Fabricio Tonegutti enfatiza a importância de adotar tecnologias avançadas e soluções de inteligência artificial para prevenir erros fiscais. Com uma plataforma de monitoramento fiscal e correção tributária como a Mix Fiscal, é possível identificar e corrigir inconsistências antes que elas gerem problemas com o fisco.

Para Quem É Esse Episódio?

Esse episódio é imperdível para empresários e gestores do setor varejista que desejam manter seus negócios em conformidade com as obrigações fiscais e evitar prejuízos bilionários. Fabricio Tonegutti fornece orientações práticas para quem quer entender as armadilhas fiscais e proteger a saúde financeira de sua empresa.

Assista ao Episódio Completo
https://www.youtube.com/watch?v=fTOUmNaBnxU&t=1153s

Quer aprender mais sobre como evitar autuações e manter sua empresa em conformidade? Confira o episódio completo com Fabricio Tonegutti no podcast SV TÁ ON e veja como a Mix Fiscal pode ser uma aliada na gestão tributária de sua empresa.

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A Mix Fiscal foi recentemente consagrada pela CNEP – Companhia Nacional de Eventos e Pesquisas, que premiou a empresa com um certificado de excelência e qualidade por sua atuação no mercado de varejo. A cerimônia de premiação, realizada no dia 27 de março de 2024, destacou a Mix Fiscal pela sua credibilidade e compromisso com a precisão fiscal, características que a tornaram uma referência no setor. Representando a empresa no evento, estavam presentes o diretor executivo Fabrício Tonegutti e a diretora de Marketing Carol Tonegutti, que receberam o certificado em nome de toda a equipe.

Essa mudança traz novas obrigações para os atacadistas e varejistas de autopeças, que deverão seguir um processo específico para garantir a correta apuração e eventual restituição do ICMS. Veja os passos a serem seguidos:

1. Apuração de Estoque: É necessário calcular o estoque até 31 de outubro de 2024.
2. Registro no Livro de Inventário: Registre o estoque apurado no Livro Registro de Inventário.
3. Relação Detalhada: Elabore uma lista detalhada das mercadorias em estoque, com o valor do ICMS passível de restituição.
4. Cálculo do ICMS: Com base nas mercadorias listadas e nos valores registrados, calcule o ICMS para restituição.
   
   

Essa medida permite que os comerciantes recuperem parte do ICMS pago antecipadamente por meio da Substituição Tributária. A partir de agora, o imposto será pago somente no momento da venda, em cada operação, eliminando a necessidade de pagamento antecipado.

Outro ponto importante é que, a partir de 01 de novembro, não será mais necessário utilizar o código cBenef RS052427 nos documentos fiscais ao vender itens de autopeças.

Ficou com dúvidas?
A Mix Fiscal está à disposição para ajudar você a entender todas as mudanças e a manter seu negócio em conformidade com as novas exigências. Entre em contato conosco e descubra como podemos facilitar a gestão tributária da sua empresa!

Fontes:

• Decreto nº 57.848/2024 – DOE RS de 25.10.2024
• Link para o decreto

Os novos valores de IVA-ST (Índice de Valor Adicionado Setorial) variam de acordo com a categoria dos produtos. Confira os detalhes abaixo:

Para os varejistas que possuem esses produtos em seus estabelecimentos, é fundamental estar atualizado sobre essas mudanças para evitar problemas fiscais e garantir que tudo esteja em conformidade com a legislação vigente.

A partir da data de vigência da alteração, a Mix Fiscal enviará as informações atualizadas para o sistema. Certifique-se de que seu sistema esteja parametrizado para receber esses dados e evitar qualquer erro na apuração do ICMS-ST.

Ficou com dúvidas?
Entre em contato com a Mix Fiscal para obter mais informações e garantir que seu estabelecimento esteja sempre atualizado com as mudanças fiscais e tributárias!

Fontes:

• Portaria SRE nº 46/2024

Segundo a legislação estadual, a alíquota de 12% é aplicada a “massas alimentícias, biscoitos, pães, cucas e bolos de qualquer tipo ou espécie”. Uma dúvida frequente entre os comerciantes é se os wafers estão incluídos nessa mesma categoria tributária. Vamos abordar esse ponto para garantir que esses produtos sejam tributados corretamente.

De acordo com a TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados), os biscoitos e bolachas são classificados na NCM 1905.31.00, enquanto os wafers possuem uma classificação específica: NCM 1905.32.00. Essa distinção evidencia uma diferença entre os produtos, o que leva a uma tributação diferenciada.

O entendimento fiscal vigente no Estado, conforme o Parecer nº 01052, é que os wafers não se enquadram na alíquota reduzida de 12%, como ocorre com os biscoitos. Em vez disso, eles estão sujeitos à alíquota de 17%, como previsto no art. 27, VII, do Livro I do RICMS-RS.

“PARECER Nº 01052
ICMS – alíquota a ser aplicada nas saídas de Wafer.
Isso posto, é entendimento desta Consultoria que ao produto wafer não se aplica a alíquota de 12% e sim a de 17%, conforme previsto no art. 27, VII, do Livro I do RICMS, por não ser considerado, para efeitos tributários, como biscoito.”

Dessa forma, as operações com wafers serão tributadas com diferimento parcial nas vendas entre contribuintes e tributadas integralmente a 17% nas saídas para o consumidor final, conforme estabelecido no Capítulo IV, Artigo 27, Inciso X do RICMS-RS/1997.

Fontes:

• RICMS/RS – Legislação Estadual
• Parecer Nº 01052
  
  

Precisa de mais ajuda?
Se ainda restaram dúvidas sobre a correta tributação de biscoitos, bolachas e wafers no Rio Grande do Sul, ou se você quer entender como funciona essa tributação em outros estados, não hesite em nos contatar! Estamos aqui para descomplicar a tributação e garantir que seu negócio esteja sempre em conformidade com a legislação.

Mas fique tranquilo! Aqui na Mix Fiscal, nossa missão é descomplicar a tributação para você.

A Resposta à Consulta Tributária 21182M1/2020, de 03 de dezembro de 2020, esclarece que, no caso de produtos de perfumaria, não é feita a distinção entre o uso humano ou animal. Sendo assim, uma colônia desodorante para pets pode sim ser enquadrada na Substituição Tributária, desde que a descrição, NCM, e CEST constem no rol de produtos sujeitos ao regime de ST, conforme a Portaria CAT 68/19.

“Na hipótese de se tratar de produto de perfumaria e o produto estiver arrolado no Anexo XI da Portaria CAT 68/2019, as operações com o referido produto estarão sujeitas ao regime de substituição tributária no Estado de São Paulo, mesmo que destinado exclusivamente ao uso veterinário (de animais) e não de humanos.”

Por outro lado, a consulta destaca que, para os produtos de higiene pessoal, o entendimento é que o regime de ST se aplica apenas aos itens de uso humano.

Caso você ainda tenha dúvidas sobre a classificação dos produtos ou seja de outro estado, não hesite em nos contatar. Nossa equipe está pronta para te atender e ajudar com todas as questões fiscais.

Lembre-se: Nosso objetivo é descomplicar a tributação para você!

Fontes:

• Resposta à Consulta Tributária 21182M1/2020, de 03/12/2020

Embora o papel toalha reutilizável se assemelhe a panos multiuso, há diferenças importantes entre eles. Os panos multiuso geralmente contêm agentes antibacterianos, como desinfetantes, enquanto o papel toalha reutilizável não possui tais agentes.

Em 2019, a Receita Federal emitiu uma Solução de Consulta que classificou esse produto na NCM 4818.90.90. De acordo com a Solução de Consulta Cosit nº 98617, os panos de limpeza reutilizáveis, constituídos por 80% de fibras de celulose e 20% de fibras descontínuas de polipropileno, são classificados nessa NCM. Além disso, o papel toalha é enquadrado no CEST 20.047.00, conforme o Convênio 142/18.

Classificação Fiscal e Tributária:

• NCM: 4818.90.90
• CEST: 20.047.00
• Descrição: Toalhas de cozinha (papel toalha de uso doméstico)

Essas classificações são essenciais para garantir que o produto esteja corretamente enquadrado no âmbito fiscal e tributário. Seja papel toalha descartável ou reutilizável, o enquadramento correto evita problemas com a fiscalização.

Dúvidas sobre a tributação?
Para saber qual é a tributação aplicada ao papel toalha no seu estado, entre em contato conosco! A Mix Fiscal está à disposição para ajudar a validar as informações fiscais e garantir que seu estabelecimento esteja em conformidade com as exigências tributárias.

Fontes:

• Convênio 142/18
• Consulta Receita Federal