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CÓDIGO

DESCRIÇÃO

DESCRIÇÃO PARA NFA-e

GO800004

RCTE, Art 79, Inciso I, alínea “d”

NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS – Operação com livro, jornal e periódico e o papel destinado a sua impressão

GO811004

RCTE, Anexo IX, Art 6°, Inciso V

ISENÇÃO – Fornecimento de refeição, sem finalidade lucrativa

GO811010

RCTE, Anexo IX, Art 6°, Inciso XI

ISENÇÃO – Saída de hortifrutícola, de pintos de um dia, de ovos, em estado natural e desde que não destinados à industrialização

GO811015

RCTE, Anexo IX, Art 6°, Inciso XVI

ISENÇÃO – Saída interna do estabelecimento varejista com destino a consumidor final de leite pasteurizado tipo especial

GO811033

RCTE, Anexo IX, Art 6°, Inciso XXXIV

ISENÇÃO – Saída de vasilhame, recipiente ou embalagem, inclusive sacaria, quando não cobrado do destinatário ou não incluído no valor da mercadoria que acondiciona

GO811064

RCTE, Anexo IX, Art 6°, Inciso LXVIII

ISENÇÃO – Operação com equipamentos ou acessórios destinados a portadores de deficiência física

GO811088

RCTE, Anexo IX, Art 6°, Inciso C

ISENÇÃO – Saída interna de muda de planta, inclusive a ornamental

GO811121

RCTE, Anexo IX, Art 6°, Inciso CXXXV

ISENÇÃO – Saída interna de mercadoria resultante da industrialização do açafrão, cujo processo industrial tenha sido realizado no Estado de Goiás

GO812014

RCTE, Anexo IX, Art 7°, Inciso XXIV

ISENÇÃO – Operação com preservativo, classificado no código 4014.10.00 da NBM/SH

GO812015

RCTE, Anexo IX, Art 7°, Inciso XXV

ISENÇÃO – Saída interna com insumos agropecuários

GO821002

RCTE, Anexo IX, Art 8°, Inciso II

REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO – Saída interna de leite pasteurizado tipo especial com destino a estabelecimento varejista ou a consumidor final

GO821008

RCTE, Anexo IX, Art 8°, Inciso XIII

REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO – Saída interna com produto de informática, telecomunicação ou automação relacionado no Apêndice IV do Anexo IX do RCTE

GO821010

RCTE, Anexo IX, Art 8°, Inciso XIX

REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO – Saída interna de arroz e feijão industrializados no Estado de Goiás

GO821013

RCTE, Anexo IX, Art 8°, Inciso XXV

REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO – Operação com os produtos relacionados no Convênio ICMS 34/06, praticada pelo industrial ou importador com destino a contribuinte

GO821015

RCTE, Anexo IX, Art 8°, Inciso XXVIII

REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO – Saída interna de telha, tijolo, tijoleira e tapa-viga cerâmicos, não esmaltados nem vitrificados

GO821019

RCTE, Anexo IX, Art 8°, Inciso XXXIII

REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO – Operação interna com mercadorias que compõem a cesta básica

GO821022

RCTE, Anexo IX, Art 8°, Inciso XXXVI

REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO – Saída interna de produtos relacionados no art. 1°, II, “i”, 1 e 2 da Lei n° 13.453/99

GO821024

RCTE, Anexo IX, Art 8°, Inciso XL

REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO – Saída de mercadoria resultante da industrialização de produto típico do cerrado goiano, exceto bebida alcoólica

GO822001

RCTE, Anexo IX, Art 9°, Inciso I

REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO – Saída interna e interestadual com máquina e equipamento relacionados nos Apêndice V e VI do Anexo IX do RCTE

GO822008

RCTE, Anexo IX, Art 9°, Inciso XXV

REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO – Saída realizada por industrializador de mandioca do produto resultante da industrialização dessa mercadoria

GO8220019

RCTE, Anexo IX, Art 9º, Inciso XXXIX

REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO – Fornecimento de refeições promovido por bares, restaurantes e estabelecimentos similares