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Atenção Estado do Paraná! Vem alteração no ICMS, por aí!

Caros contribuintes do Estado do Paraná, o último trimestre do ano chegou e com ele vem uma novidade para vocês! No último dia 22 de Agosto de 2023, o SEFAZ/PR publicou o Decreto N°3.213 que introduz algumas alterações no RICMS.

Vigência

O decreto já está em vigor desde a sua data de publicação. Mas, atenção! A vigência dos efeitos é somente a partir de 1 de Outubro de 2023.

Entre os que sofreram mudanças, estão:

Anexo: IX

Título: Substituição Tributária nas operações com mercadorias.

Os itens que formam o Anexo IX, são os sujeitos ao regime de Substituição Tributária nas operações internas, conforme entendimento da legislação do Estado.

Seção: IV Art. 26

Setor: Aparelhos Celulares e Cartões Inteligentes.

O que muda? Alterando a redação das posições 1, 2, 3 e 4 .

	Anterior		A partir de 1 de Outubro de 2023
	CEST	REDAÇÃO
1	21.053.00	NCM: 8517.12.3 Telefones para redes celulares, exceto por satélite, os de uso automotivo e os classificados no CEST 21.053.01	NCM: 8517.13.00 / 8517.14.3 Telefones inteligentes (“smartphones”) e para redes celulares, exceto por satélite, os de uso automotivo e os classificados no CEST 21.053.01
2	21.053.01	NCM: 8517.12.31 Telefones para redes celulares portáteis, exceto por satélite	NCM: 8517.13.00 / 8517.14.31 Telefones inteligentes (“smartphones”) e para redes celulares portáteis, exceto por satélite.
3	21.063.00	NCM: 8523.52.00 Cartões inteligentes (“Smart Card”), exceto o item classificado no CEST 21.064.00	NCM: 8523.52 Cartões inteligentes (“smartcards”), exceto o item classificado no CEST 21.064.00
4	21.064.00	NCM: 8523.52.00 Cartões inteligentes (“Sim Card”)	NCM: 8523.52 Cartões inteligentes (“sim cards”)

Seção: V Art. 28

Setor: Autopeças.

O que muda? Alterando a redação das posições 41, 56, 62, 84, 89, 104 e 105.

	Anterior		A partir de 1 de Outubro de 2023
	CEST	REDAÇÃO
41	01.042.00	NCM: 8421.39.20 Depuradores por conversão catalítica de gases de escape.	NCM: 8421.32.00 Depuradores por conversão catalítica de gases de escape.
56	01.056.00	NCM: 8517.12.13 Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis	NCM: 8517.14.10 Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis.
62	01.063.00	NCM: 8529.10.90 Antenas.	NCM: 8529.10 Antenas.
84	01.085.00	NCM: 9401.20.00 / 9401.90.90 Assentos e partes de assentos.	NCM: 9401.20.00 / 9401.99.00 Assentos e partes de assentos.
89	01.090.00	NCM: 3919.10.00 / 3919.90.00 / 8708.29.99 Fitas, tiras, adesivos, auto-colantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, parachoques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários	NCM: 3919.10 / 3919.90 / 8708.29.99 Fitas, tiras, adesivos, autocolantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, para-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários.
104	01.105.00	NCM: 5703.20.00 Tapetes/carpetes – nylon	NCM: 5703.29.00 Tapetes/carpetes – nylon
105	01.106.00	NCM: 5703.30.00 Tapetes de matérias têxteis sintéticas	NCM: 5703.39.00 Tapetes de matérias têxteis sintéticas

Seção: XII Art. 96

Setor: Cosméticos, Perfumaria, Artigos de Higiene Pessoal e de Toucador.

O que muda? Alterando a redação do 64 e acrescentando a posição 65.

	Anterior		A partir de 1 de Outubro de 2023
	CEST	REDAÇÃO
64	20.063.00	NCM: 3923.30.00 / 3924.10.00 / 3924.90.00 / 4014.90.90 / 7010.20.00 Mamadeiras	NCM: 3923.30.90 / 3924.10.00 / 3924.90.00 / 4014.90.90 / 7013 Mamadeiras
65	20.065.00	–	NCM: 5601.21.10 Algodão hidrófilo, não estéril, destinado à higiene pessoal

Seção: XV Art. 103.

Setor: Lâmpada Elétrica.

O que muda? Alterando a redação da posição 5.

Anterior

A partir de 1 de Outubro de 2023

CEST

REDAÇÃO

09.005.00

NCM: 8539.50.00

Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz)

NCM: 8539.52.00

Lâmpadas de LED (diodos emissores de luz)

Seção: XVI Art. 105.

Setor: Materiais de Construção, Acabamento, Bricolagem ou Adorno.

O que muda? Alterando a redação da posição 53.

Anterior

A partir de 1 de Outubro de 2023

CEST

REDAÇÃO

10.058.00

NCM: 73.18

Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço

NCM: 7318

Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) (incluindo as de pressão) e artigos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço

Seção: XVII Art. 107.

Setor: Materiais Elétricos.

O que muda? Alterando a redação da posição 17, 23, 24, 25.

	Anterior		A partir de 1 de Outubro de 2023
	CEST	REDAÇÃO
17	21.117.00	NCM: 8541.40.11 / 8541.40.21 / 8541.40.22 Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos “laser”.	NCM: 8541.41.11 / 8541.41.21 / 8541.41.22 Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos “laser”.
23	21.123.00	NCM: 9405.10 / 9405.9 Lustres e outros aparelhos elétricos de iluminação, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública, e suas partes	NCM: 9405.1 / 9405.9 Lustres e outros aparelhos elétricos de iluminação, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública; e suas partes
24	21.124.00	NCM: 9405.20.00 / 9405.9 Abajures de cabeceiras, de escritório e lampadários de interior, elétricos e suas partes	NCM: 9405.2 / 9405.9 Abajures de cabeceiras, de escritório e lampadários de interior, elétricos e suas partes
25	21.125.00	NCM: 9405.40 / 9405.9 Outros aparelhos elétricos de iluminação e suas partes	NCM: 9405.4 / 9405.9 Outras luminárias e aparelhos de iluminação, elétricos, e suas partes

Seção: XVIII Art. 109.

Setor: Materiais de Limpeza.

O que muda? Alterando a redação da posição 1, 4, 5 e 6.

	Anterior		A partir de 1 de Outubro de 2023
	CEST	REDAÇÃO
1	11.001.00	NCM: 2828.90.11 / 2828.90.19 / 3206.41.00 / 3808.94.19 Água sanitária, branqueador ou outros alvejantes.	NCM: 2828.90.11 / 2828.90.19 / 3206.41.00 / 3402.50.00 / 3808.94.19 Água sanitária, branqueador e outros alvejantes
4	11.004.00	NCM: 3402.20.00 Detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, inclusive adicionados de propriedades desinfetantes ou sanitizantes	NCM: 3402.50.00 Detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, inclusive adicionados de propriedades desinfetantes ou sanitizantes
5	11.005.00	NCM: 3402.20.00 Detergentes líquidos, exceto para lavar roupa.	NCM: 3402.50.00 Detergentes líquidos, exceto para lavar roupa
6	11.006.00	NCM: 3402.20.0 Detergentes líquidos para lavar roupa, inclusive adicionados de propriedades desinfetantes ou sanitizantes	NCM: 3402.50.00 Detergente líquido para lavar roupa, inclusive adicionados de propriedades desinfetantes ou sanitizantes

Seção: XX Art. 115.

Setor: Mercadorias Destinadas a Revendedores para venda Porta-a-Porta.

O que muda? Alterando a redação da posição 38.

Anterior

A partir de 1 de Outubro de 2023

CEST

REDAÇÃO

28.033.00

NCM: 3923.30.00 / 3924.90.00 / 3924.10.00 / 4014.90.90 / 7010.20.00

Mamadeiras.

NCM: 3923.30.90 / 3924.10.00 / 3924.90.00 / 4014.90.90/ 7013

Mamadeiras

Seção: XXII Art. 118.

Setor: Produtos Alimentícios.

O que muda? Alterando a redação da posição 1 e 4. E acrescentando 1-A a 1-C, 2-A a 2-C, 3-A, 4-A e 4-B.

	Anterior		A partir de 1 de Outubro de 2023
	CEST	REDAÇÃO
1	17.001.00	NCM: 1704.90.10 Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os ovos de páscoa de chocolate.	NCM: 1704.90.10 Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto os classificados no CEST 17.005.00
1-A	17.001.01		NCM: 1704.90.10 Chocolate branco, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg e inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.005.00
1-B	17.001.02		NCM: 1704.90.90 Coberturas de chocolate branco e outros produtos de confeitaria com manteiga de cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto os classificados no CEST 17.008.00
1-C	17.001.03		NCM: 1704.90.90 Coberturas de chocolate branco e outros produtos de confeitaria com manteiga de cacau, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg e inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.008.00
2	17.002.00		NCM: 1806.31.10 Chocolates, em tabletes, barras ou paus, recheados, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
2-A	17.002.01		NCM: 1806.31.10 Chocolates, em tabletes, barras ou paus, recheados, em recipientes ou embalagens de conteúdo superior a 1 kg e inferior ou igual a 2 kg
2-B	17.002.02		NCM: 1806.31.20 Outras preparações alimentícias que contenham cacau, em tabletes, barras ou paus, recheados, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
2-C	17.002.03		NCM: 1806.31.20 Outras preparações alimentícias que contenham cacau, em tabletes, barras ou paus, recheados, em recipientes ou embalagens de conteúdo superior a 1 kg e inferior ou igual a 2 kg
3	17.003.00		NCM: 1806.32.10 Chocolates, em tabletes, barras ou paus, não recheados, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 2 kg
3-A	17.003.01		NCM: 1806.32.20 Outras preparações alimentícias que contenham cacau, em tabletes, barras ou paus, não recheados, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 2 kg
4	17.004.00	NCM: 1806.90.00 Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó e ovos de páscoa de chocolate	NCM: 1806.90.00 Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto os classificados nos CEST 17.005.01, 17.006.00, 17.006.02 e 17.007.00
4-A	17.004.01		NCM: 1806.90.00 Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg e inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados nos CEST 17.005.01, 17.006.00, 17.006.02 e 17.007.00
4-B	17.117.00		NCM: 1806.20.00 Outras preparações em blocos ou em barras, com peso superior a 2kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2kg

Seção: XXIII Art. 123.

Setor: Produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos.

O que muda? Alterando a redação da posição 53, 54, 55, 62, 64, 66, 79, 82, 84 e 86. Acrescentado a posição 86-A.

	Anterior		A partir de 1 de Outubro de 2023
	CEST	REDAÇÃO
53	21.054.00	NCM: 8517.12 Outros telefones para outras redes sem fio, exceto para redes de celulares e os de uso automotivo	NCM: 8517.14 Outros telefones para outras redes sem fio, excetos os de uso automotivo e os classificados nos CEST 21.053.00 e 21.053.01
54	21.055.00	NCM: 8517.18.9 Outros aparelhos telefônicos não combinados com outros aparelhos	NCM: 8517.18.30 Outros aparelhos telefônicos não combinados com outros aparelhos
55	21.055.01	NCM: 8517.18.99 Outros aparelhos telefônicos	NCM: 8517.18.90 Outros aparelhos telefônicos
62	21.065.00	NCM: 8525.80.2 Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo, e suas partes	NCM: 8525.89.2 Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo
64	21.067.00	NCM: 8528.49.29 / 8528.59.20 / 8528.69 Monitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão, policromáticos	NCM: 8528.49.90 / 8528.59.00 / 8528.69 Monitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão, policromáticos
66	21.068.00	NCM: 8528.52.00 Outros monitores capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina, policromáticos	NCM: 8528.52.00 Outros monitores capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina, policromáticos
79	21.081.00	NCM: 8517.62.22 Centrais automáticas privadas, de capacidade inferior ou igual a 25 ramais	NCM: 8517.62.29 Centrais automáticas privadas, de capacidade inferior ou igual a 25 ramais
82	21.084.00	NCM: 8517.62.62 Aparelhos emissores com receptor incorporado de sistema troncalizado (“trunking”), de tecnologia celular	NCM: 8517.62.62 Aparelhos emissores com receptor incorporado de tecnologia celular
84	21.086.00	NCM: 8517.70.21 Antenas próprias para telefones celulares portáteis, exceto as telescópicas	NCM: 8517.71.10 Antenas próprias para telefones celulares portáteis, exceto as telescópicas.
86	21.088.00	NCM: 8414.5 Ventiladores, exceto os de uso agrícola	NCM: 8414.5 Ventiladores, exceto os de uso agrícola e do CEST 21.088.01
8-A	21.088.01		NCM: 8414.59.10 Microventiladores com área de carcaça inferior a 90 cm².

Seção: XXVI Art. 130.

Setor: Sorvetes.

O que muda? Alterando a redação da posição 2.

Anterior

A partir de 1 de Outubro de 2023

CEST

REDAÇÃO

23.002.00

NCM: 18.06 / 19.01 / 21.06

Preparados para fabricação de sorvetes em máquinas

NCM: 1806 / 1901 / 2106 / 0404

Preparados para fabricação de sorvete em máquina

Seção: XXVII Art. 132.

Setor: Tintas, Vernizes e Outras Mercadorias da Indústria Química.

O que muda? Alterando a redação da posição 2 e 2-A.

	Anterior		A partir de 1 de Outubro de 2023
	CEST	REDAÇÃO
2	24.002.00	NCM: 28.21 / 3204.17.00 / 32.06 Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19	NCM: 2821 / 3204.17.00 / 3206 Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM 3206.11.10
2-A	24.002.01	NCM: 28.21 / 3204.17.00 / 32.06 Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM 3206.11.19	NCM: 2821 / 3204.17.00 / 3206 Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM 3206.11.10

Seção: XXVIII Art. 134.

Setor: Veículos Automotores Novos

O que muda? Fica acrescido as posições 30 e 31.

	Anterior		A partir de 1 de Outubro de 2023
	CEST	REDAÇÃO
30	25.030.00		NCM: 8704.41.00 Outros veículos para transportes de mercadorias equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e motor elétrico de peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
31	25.031.00		NCM: 8704.51.00 Outros veículos para transportes de mercadorias equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por centelha (faísca) e motor elétrico de peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas