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Nova Alteração de NCM – 1º de Abril de 2023

No dia 03 de fevereiro foi publicada a NT 2016.003 v.3.50, informando as alterações de NCM para o dia 1 de abril de 2023

Abaixo deixaremos para vocês as NCM’s que serão excluídas e incluídas na Tabela TIPI:

INCLUÍDOS:
NCM	DESCRIÇÃO
0207.12.10	Com miudezas
0207.12.20	Sem miudezas
0302.91.10	Ovas de tainhas (Mugilspp.)
0302.91.90	Outros
0303.91.10	Ovas de tainhas (Mugilspp.)
0303.91.90	Outros
0305.20.10	Ovas de tainhas (Mugilspp.)
0305.20.90	Outros

EXCLUIDOS:

NCM

0207.12.00

0302.91.00

0303.91.00

0305.20.00

CENÁRIO ATUAL X CENÁRIO A PARTIR DE 1 DE ABRIL
NCM	DESCRIÇÃO	NCM	DESCRIÇÃO
0207.12.00	— Não cortadas em pedaços, congeladas	0207.12	— Não cortadas em pedaços, congeladas
		0207.12.10	Com miudezas
		0207.12.20	Sem miudezas
0302.91.00	— Fígados, ovas e gônadas masculinas	0302.91	— Fígados, ovas e gônadas masculinas
		0302.91.10	Ovas de tainhas (Mugilspp.)
		0302.91.90	Outros
0303.91.00	— Fígados, ovas e gônadas masculinas	0303.91	— Fígados, ovas e gônadas masculinas
		0303.91.10	Ovas de tainhas (Mugilspp.)
		0303.91.90	Outros
0305.20.00	– Fígados, ovas e gônadas masculinas, de peixes, secos, defumados (fumados), salgados ou em salmoura	0305.20	– Fígados, ovas e gônadas masculinas, de peixes, secos, defumados (fumados), salgados ou em salmoura
		0305.20.10	Ovas de tainhas (Mugilspp.)
		0305.20.90	Outros

A Legislação sofre alterações constantemente e nós, contribuintes, devemos ficar atentos a todas as mudanças e principalmente em suas datas de vigência.

Vale relembrar que caso não utilize a NCM vigente, o seu PDV poderá travar, prejudicando suas vendas. Sendo assim, fique atento às atualizações disponibilizadas pela Mix Fiscal no dia 1 de abril, e caso tenha alguma dúvida, não deixe de entrar em contato.

FONTES:

RESOLUÇÃO GECEX Nº 440, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-440-de-27-de-dezembro-de-2022-454508095

NT 2016.003 v.3.50

Mayara Rodrigues

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